Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação

Princípios e Fundamentos Gerais de Direito; Fundamentos de Direito Público; Fundamentos de Direito Privado.

Fundamentos de Direito Civil; Fundamentos de Direito do Consumidor; Fundamentos de Direito Contratual; Fundamentos de Direito Processual.

Fundamentos e formação dos contratos de seguro. Mutualismo. Princípios aplicados aos contratos de seguro. Interpretação dos contratos de seguro. Instrumentos próprios dos contratos de seguro. Garantia, Interesse Segurável e Indenização. Legislação aplicada aos contratos de seguro. Projeto de Lei de Seguros em tramitação no Congresso Nacional – análise crítica.

Modelos de distribuição de seguro. Papel do corretor de seguros – legislação, desregulamentação e autorregulação. O corretor de resseguros – atividade nacional e internacional. Agentes de Seguro. Distribuição de Seguros por meio digital e por varejistas. Responsabilidade dos corretores de seguro, de resseguro, agentes e na distribuição direta.

Histórico e conceito de inovação. Teoria da Tríplice Hélice – universidade, empresa e estado. Regulação em tempos de inovação – princípios regulatórios. Sandbox – Conceito e Utilização em seguros. Inteligência Artificial – conceito e utilização em seguros. Inovações em seguro – peer to peer, seguro on demand, seguro on-off, seguradoras digitais, corretores de seguro digitais. Análise de Impacto Regulatório.

Fundamentos jurídicos da regulação dos setores econômicos no Brasil. Agência – conceito, histórico, objetivos e responsabilidade. Marco regulatório do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados. Marco regulatório do Conselho Nacional de Saúde – CONSU e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Comissão de Valores Mobiliários e Seguros. Banco Central e Seguros. Alteração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para Unidade de Inteligência Financeira – UIF e Seguros. Processo Administrativo Sancionador – SUSEP e ANS.

Conceitos e elementos fundamentais dos Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e Acidentes Pessoais Passageiros. Marco Regulatório. Riscos cobertos, riscos excluídos e agravação de riscos. Danos cobertos. Práticas de mercado e repercussão no Direito do Consumidor: bônus, vistoria prévia, tabela de prazo curto, oficinas referenciadas, fornecimento de peças e questionário de avaliação de risco. Conceito e Aplicação da Franquia. Regulação de Sinistro nessas modalidades de seguros.

Análise Econômica do Direito Aplicada aos Contratos de Seguro 

Conceito. Princípios. Principais Modalidades de Seguros de Pessoas praticados no Brasil. Seguro Coletivo. Estipulante: conceito; deveres legais e contratuais. Beneficiário – Conceito e legislação aplicável. Riscos Não-Seguráveis. Suicídio e histórico das decisões judiciais. Seguro Prestamista.

Trajetória histórica da concepção e aplicação desse instituto jurídico. Conceito. Legislação Aplicável. Danos Materiais, Danos Corporais, Danos Morais, Danos Estéticos, Perda de Uma Chance, Desvio Produtivo de Tempo. Principais Ramos do Seguro de RC no Brasil. Tipos de Apólice. RC Profissional. Seguro D&O. Riscos Ambientais.

Histórico da Previdência Social e Complementar no Brasil. Reforma da Previdência Social – Principais Aspectos. Conceito e Princípios da Previdência Complementar. Marco Regulatório da Previdência Complementar. Modelos de Previdência Complementar praticados no Brasil. Perspectivas para o setor de previdência complementar.

Conceitos e elementos essenciais para compreensão dos riscos cibernéticos. Modalidades de Riscos Cibernéticos. Lei Geral de Proteção de Dados e Prevenção. Riscos Cobertos por Seguros Cibernéticos. Danos decorrentes de Riscos Cibernéticos e regulação de sinistros.

Histórico. Principais conceitos utilizados nos Seguros de Riscos de Engenharia e de Propriedades. Principais Coberturas dos Seguros de Riscos de Engenharia. Principais Coberturas dos Seguros de Propriedade. Regulação dos Seguros de Riscos de Engenharia e de Propriedades no Brasil – Circulares SUSEP, aplicação e interpretação.

Solução de Conflitos – Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem Aplicada aos Contratos de Seguro

Histórico nacional e internacional. Conceito e funções de resseguro. Contrato de Resseguro – Cláusulas e Interpretação. Legislação de Resseguro no Brasil. Jurisdição Contratual. Princípios internacionais aplicados ao resseguro. Broker de resseguro – responsabilidades.

Conceito. Modalidades praticadas no Brasil. Experiência internacional em seguros de crédito e garantia. Coberturas e valores contratuais praticados. Conceito de Contragarantia. Estudo de casos e de julgados dos tribunais brasileiros.

Histórico da Saúde Pública e Privada no Brasil. Aspectos internacionais de saúde privada. Contratos de Saúde Suplementar – Principais Aspectos. Modelos de Operadoras. Coberturas praticadas no Brasil. Administradoras de Benefícios – conceito e função. Lei 9.656, de 1998. Principais resoluções da ANS e sua aplicação. Ressarcimento ao SUS. Judicialização da saúde pública e privada no Brasil. Núcleos de Apoio Técnico – conceito e funções. Mediação em Saúde Suplementar. Estudos de Julgados em Saúde Suplementar.

Governança corporativa – conceito e histórico. Compliance – conceito e histórico. Controles internos – conceito e histórico. Governança corporativa em seguros. Compliance em seguros. Controles internos em seguros. Regulação aplicada a governança corporativa, compliance e controles internos em seguros.

Conceito. Modalidades. Regulação aplicada aos seguros de Transportes. Contratos de Transporte e Incoterms. Excludentes de Cobertura. Principais coberturas para o segmento aeronáutico. Conceitos próprios e Marco Regulatório dos Seguros Aeronáuticos.

Regulação de Sinistro e Fraude Contra Seguros